Você sabia que, em caso de acidente grave no parquinho, a responsabilidade civil e criminal recai diretamente sobre o CPF do síndico ou do diretor da escola? Em Passo Fundo e cidades como Marau, Carazinho e Erechim, a fiscalização e a exigência de laudos técnicos conforme a NBR 16071 nunca foram tão rigorosas.
O PMOC deixou de ser apenas uma recomendação técnica para se tornar uma obrigação legal (Lei Federal nº 13.589/2018). As multas para estabelecimentos que não cumprem a norma podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo da gravidade e do tamanho do local.