COMO EVITAR MULTAS POR FALTA DE PMOC

O PMOC deixou de ser apenas uma recomendação técnica para se tornar uma obrigação legal (Lei Federal nº 13.589/2018). As multas para estabelecimentos que não cumprem a norma podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo da gravidade e do tamanho do local.

Para evitar essas sanções e garantir a saúde dos ocupantes, siga estes 4 passos estratégicos:

1. Entenda se o seu estabelecimento é obrigado

Muitos síndicos e gestores acreditam que o PMOC é apenas para indústrias. Na verdade, qualquer edifício público ou coletivo que possua um sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs (soma de todos os aparelhos) é obrigado por lei a ter o plano.

2. Contrate um Responsável Técnico Qualificado

A Vigilância Sanitária (ANVISA) exige que o PMOC seja assinado por um profissional habilitado. No caso de sistemas mecânicos, refrigeração e climatização, o Engenheiro Mecânico é o profissional com atribuição para garantir que o plano atenda às normas da ABNT e da Resolução RE nº 09 da ANVISA.

Dica Bentack: Ter apenas a manutenção do técnico de ar-condicionado não evita a multa. Você precisa da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida por um engenheiro.

3. Mantenha o Cronograma de Manutenção em Dia

O PMOC não é um documento estático que fica guardado na gaveta. Ele prevê rotinas de limpeza de filtros, bandejas, serpentinas e verificação de renovação do ar.

A multa acontece quando: O fiscal chega ao local e pede as planilhas de manutenção dos últimos meses e elas estão em branco ou inexistentes.

4. Organize a Documentação para Fiscalização

Para evitar multas em uma visita surpresa da Vigilância Sanitária ou do Ministério do Trabalho, tenha sempre em mãos:

• O documento do PMOC assinado;

• A ART do Engenheiro Responsável;

• O histórico das manutenções realizadas (as famosas "ordens de serviço");

• Laudos de análise da qualidade do ar (exigidos semestralmente para alguns casos).

Como a Bentack ajuda sua empresa?

Nós não apenas emitimos o papel. Nós estruturamos o plano completo para que sua equipe de manutenção saiba exatamente o que fazer, garantindo que sua empresa esteja 100% protegida legalmente e que seus equipamentos durem mais.

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